Estes Termos de Serviço do Portal de Reivindicação de Conteúdo (o "Acordo") são celebrados por e entre: (1) você ("Proprietário dos Direitos", "você" ou "seu") e (2) (x) se você mora no Estados Unidos, o Pinterest, Inc. com sede em 651 Brannan St, San Francisco, CA 94107, EUA, e (y) se você mora fora dos Estados Unidos, o Pinterest Europe Ltd. com escritório registrado em Palmerston House, 2nd Floor, Fenian Street, Dublin 2, Irlanda (conforme aplicável, "Pinterest"), e entrará em vigor na data em que você aceitar este Acordo ("Data de Vigência"). Ao clicar no botão "Aceitar", você (i) aceita e concorda em ficar você mesmo vinculado por este Acordo; e/ou (ii) representar e garantir que está autorizado a agir em nome de outra parte (por exemplo, seu empregador ou diretor) conforme especificado e aceitar e concordar em nome da outra parte em ficar vinculado a este Acordo.
"Ação" significa a ação que você especifica no Sistema quando uma Correspondência de Conteúdo é identificada na Plataforma do Pinterest. As ações oferecidas no Sistema podem mudar ao longo do tempo, mas podem incluir Remover, Limitar ou outras ações.
"Arquivo de ID" significa os dados binários exclusivos, criados a partir de um Arquivo de Referência, que descrevem um Trabalho e são usados para a correspondência automática desse Trabalho.
"Correspondência de Conteúdo" significa um Pin identificado pelo Sistema como correspondente a um Arquivo de ID.
"Limite" refere-se a uma Ação que você especifica no Sistema por meio da qual uma Correspondência de Conteúdo será removida da Plataforma do Pinterest a menos que certos critérios sejam atendidos, como a Correspondência de Conteúdo se vincular a um domínio específico ou ser originalmente salva na Plataforma do Pinterest por Você.
"Plataforma do Pinterest" significa o site, aplicativos, APIs e widgets do Pinterest.
"Arquivo de Referência" significa um arquivo digital de um Trabalho.
"Remover" refere-se a uma Ação que você especifica no Sistema por meio da qual uma Correspondência de Conteúdo será removida e deixará de aparecer na Plataforma do Pinterest quando for identificada.
"Sistema" significa o sistema de reivindicação e gerenciamento de conteúdo do Pinterest, conhecido como Portal de Reivindicação de Conteúdo.
"Diretrizes do Sistema" significa, coletivamente, as políticas, diretrizes e especificações que regem o seu uso do Sistema, conforme comunicadas pelo Pinterest periodicamente e que são incorporadas aqui por referência.
"Pin" significa uma instância de conteúdo salvo na Plataforma do Pinterest por um usuário terceiro.
"Trabalho" significa um trabalho protegido por direitos autorais, pertencente ao Proprietário dos Direitos ou controlado por ele.
Sujeito e condicionado aos termos deste Acordo, o Pinterest concede a você uma licença mundial, não exclusiva, intransferível e livre de royalties para usar o Sistema exclusivamente com o propósito de identificar e gerenciar seus Trabalhos na Plataforma do Pinterest, sujeito à sua conformidade com as Diretrizes do Sistema. Ao fornecer Arquivos de Referência, você concede ao Pinterest uma licença limitada, não exclusiva e livre de royalties para armazenar, copiar (incluindo o direito de fazer cópias temporárias de cache e armazenamento), exibir, criar trabalhos derivados de, modificar ou reformatar, extrair, analisar, usar para criar algoritmos e representações binárias, criar Arquivos de ID e de outra forma usar esses Arquivos de Referência, os Arquivos de ID e quaisquer metadados associados em conexão com a operação, teste e melhoria do Sistema e a implementação de Ações na Plataforma do Pinterest ou o gerenciamento desta de outra forma. O Pinterest pode rescindir ou suspender o seu direito de acessar ou usar o Sistema por qualquer motivo, incluindo qualquer uso indevido material do Sistema.
Você entregará um Arquivo de Referência para cada Trabalho para o qual desejar correspondência por meio do Sistema pelo método de entrega especificado pelo Pinterest. Você não entregará Arquivos de Referência de Trabalhos que sejam pertencentes a terceiros, a menos que você seja o licenciado exclusivo dos direitos de distribuição online de tais Trabalhos. Você reconhece que o Sistema pode exigir Arquivos de Referência completos, precisos, isentos de erros e devidamente formatados para funcionar corretamente. Deixar de fornecer essas informações poderá causar mau funcionamento do Sistema e resultar em Correspondências de Conteúdo incorretas, bem como implementações de Ações incorretas. Se o Pinterest, a seu exclusivo critério, determinar que um Arquivo de Referência não cumpre as Diretrizes de Uso do Sistema ou poderia comprometer a eficácia ou precisão do Sistema ou da Plataforma do Pinterest de outra forma, o Pinterest poderá se recusar a usar o Arquivo de Referência.
Você pode remover qualquer um de seus Arquivos de Referência a qualquer momento, e o Pinterest removerá os Arquivos de ID correspondentes do Sistema para que o Sistema pare de identificar e aplicar Ações a Correspondências de Conteúdo para esses Arquivos de ID e Arquivos de Referência.
O Pinterest usará medidas razoáveis desenvolvidas para impedir o acesso não autorizado aos Arquivos de Referência que você entregar.
Cada parte representa e garante que tem pleno poder e autoridade para celebrar este Acordo. Você declara e garante que: (a) você tem e manterá todos os direitos, autorizações e licenças necessários para (i) cumprir integralmente suas obrigações aqui estabelecidas, (ii) conceder os direitos e licenças aqui estabelecidos e de outra forma usar o Sistema em conexão com os Trabalhos; (iii) o Pinterest usar os Arquivos de Referência, Arquivos de ID e quaisquer metadados associados e (iv) você aplicar as Ações especificadas aos Pins; (b) os Arquivos de Referência, Arquivos de ID resultantes e quaisquer metadados associados e o uso deles pelo Pinterest não infringem nenhum direito de terceiros, incluindo direitos decorrentes de contratos entre você e terceiros, direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou qualquer outra propriedade intelectual ou direito de propriedade; (c) os Arquivos de Referência não contêm ou originam qualquer arquivo contaminado, vírus, worms, cavalos de Troia ou outros componentes prejudiciais semelhantes; (d) você não fará reivindicações falsas sobre os Pins nem de outra forma usará o Sistema para qualquer propósito que não seja para aplicar legalmente Ações aos Pins com base em seus direitos nos Trabalhos; (e) você não permitirá que terceiros acessem ou usem o Sistema; e (f) você não (i) preparará trabalhos derivados de, descompilará, fará engenharia reversa, desmontará ou tentará derivar o código-fonte do Sistema ou (ii) permitirá que terceiros preparem trabalhos derivados de, descompilem, façam engenharia reversa, desmontem ou tentem derivar o código-fonte do Sistema.
De tempos em tempos, o Pinterest pode receber ou de outra forma tomar conhecimento de alegações de que (1) um Pin foi incorretamente submetido à sua Ação ou (2) outro requerente carregou Arquivos de Referência que entram em conflito com os seus Arquivos de Referência. Nesses casos, sujeito à resolução de qualquer controvérsia entre você e outro(s) requerente(s) ou usuários (ou entre outros requerentes ou usuários), o Pinterest pode, a seu exclusivo critério, escolher (mas não é obrigado a) manter ou restaurar o Pin na Plataforma do Pinterest, parar de aplicar uma Ação ou tomar outras medidas conforme apropriado para resolver o conflito ou controvérsia. Caso o Pinterest receba uma alegação sobre um Pin de terceiro, o Pinterest poderá compartilhar informações com o terceiro ou outros usuários afetados, incluindo (a) sua identidade; (b) qualquer informação que você nos tenha fornecido em conexão com o Arquivo de Referência relevante; e (c) qualquer outra informação que possa ajudar o terceiro a resolver a controvérsia com você.
Cada parte indenizará, defenderá e isentará a outra e seus diretores, executivos, funcionários, agentes, contratados e licenciados de e contra todas e quaisquer alegações de terceiros decorrentes de ou relacionadas a uma violação das representações e garantias de tal parte neste Acordo. Você ainda indenizará, defenderá e isentará o Pinterest e seus diretores, executivos, funcionários, agentes, contratados e licenciados de e contra todas e quaisquer alegações de terceiros decorrentes ou relacionadas ao uso autorizado que o Pinterest fizer dos Arquivos de Referência, Arquivos de ID, quaisquer metadados associados e qualquer outro conteúdo fornecido por você.
EXCETO PARA AS GARANTIAS EXPRESSAS ESTABELECIDAS NESTE ACORDO, AS PARTES ISENTAM-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO INFRAÇÃO E GARANTIAS QUANTO À QUALIDADE OU O DESEMPENHO DO SISTEMA.
EXCETO PELOS MONTANTES A PAGAR DE ACORDO COM AS INDENIZAÇÕES NA SEÇÃO 6 OU POR VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE DA SEÇÃO 11: (I) NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL À OUTRA POR SANÇÕES OU DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, LIQUIDADOS, ESPECIAIS, ESTATUTÁRIOS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE NEGÓCIOS, RECEITAS OU LUCROS ANTECIPADOS; (II) O PINTEREST NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA, NEM POR ATRASOS OU ERROS NA OPERAÇÃO DO SISTEMA; E (III) EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DE QUALQUER UMA DAS PARTES E PARA TODAS E QUAISQUER CAUSAS DE AÇÃO DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTE ACORDO EXCEDERÁ US$ 5.000. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO SERÃO APLICADAS INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DE AÇÃO SOB A QUAL TAIS DANOS SÃO PROCURADOS. AS PARTES CONCORDAM QUE OS ACORDOS MÚTUOS FEITOS NESTA SEÇÃO REFLETEM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL DE RISCO, E QUE CADA PARTE NÃO ASSINARIA O ACORDO SEM ESTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.
Você entende que, de tempos em tempos, o Pinterest pode melhorar, alterar ou interromper a operação do Sistema ou de qualquer parte dele. O Pinterest também pode modificar este Acordo, por exemplo, para refletir as alterações na operação do Sistema. O Pinterest fornecerá um aviso prévio razoável de quaisquer modificações materiais ao presente Acordo e a oportunidade de revisá-las, e tais modificações só serão aplicadas prospectivamente. Se você não concordar com quaisquer termos modificados, você concorda em remover quaisquer Arquivos de Referência e interromper seu uso do Sistema.
Este Acordo continuará a não ser que seja rescindido por qualquer uma das partes. Qualquer uma das partes poderá rescindir este Acordo (a) imediatamente mediante notificação por escrito à outra parte se a outra parte entrar com um pedido de falência, se tornar insolvente ou fizer uma cessão para o benefício de seus credores, ou um liquidante for nomeado para a outra parte ou seu negócio; (b) imediatamente, sem aviso prévio, no caso de uso indevido material do Sistema, como Ações impróprias repetidas ou generalizadas; (c) com aviso prévio por escrito de 10 (dez) dias por violação deste Acordo além do estabelecido na subseção (b) se tal violação não for sanada dentro do período de aviso de 10 dias; ou (d) por conveniência, com aviso por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias. Após a rescisão deste Acordo, o Pinterest removerá imediatamente todos os Arquivos de Referência e metadados associados do Sistema. As disposições dos Parágrafos 6, 7, 8 e 11 sobreviverão a qualquer rescisão. Sua licença para usar o Sistema terminará imediatamente com a rescisão deste Acordo. As licenças do Pinterest nos termos do Parágrafo 2 terminarão com a remoção dos seus Arquivos de Referência do Sistema.
Quaisquer informações que uma parte divulgue à outra parte sob este Acordo e que estejam marcadas como "confidencial" serão consideradas "Informações Confidenciais". Informações Confidenciais não incluem informações que o destinatário já conhecia, que se tornem públicas sem culpa do destinatário, que foram desenvolvidas de forma independente pelo destinatário ou que foram legalmente dadas ao destinatário por um terceiro. O destinatário não divulgará as Informações Confidenciais, exceto para funcionários e agentes que precisem conhecê-las e que tenham concordado por escrito em mantê-las confidenciais. O destinatário garantirá que essas pessoas e entidades usem as Informações Confidenciais apenas para exercer direitos e cumprir as obrigações decorrentes deste Acordo, e que as mantenham confidenciais. O destinatário também pode divulgar as Informações Confidenciais quando exigido por lei, após notificação razoável ao divulgador, se permitido por lei.
Cada parte concorda que não fará nenhuma declaração pública sobre este Acordo sem a aprovação por escrito da outra parte.
Este Acordo será regido pela legislação da Califórnia, excluindo as regras de conflito de leis da Califórnia, e quaisquer alegações decorrentes de ou relacionadas ao Acordo ou à Plataforma do Pinterest serão litigadas exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais do Condado de São Francisco, Califórnia, EUA; as partes consentem com a jurisdição pessoal nesses tribunais.
As partes podem assinar este Acordo em vias, incluindo as que juntas constituirão um único instrumento. Este Acordo, juntamente com os Termos de Serviço do Pinterest localizados em